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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2645/2026Aguardando Despacho do…

Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente …

PA
Pedro Aihara
Última atualização15/06/2026
PL 2644/2026Aguardando Autorização…

Institui a Política Nacional de Integração Comunitária de Monitorament…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 2643/2026Aguardando Autorização…

Altera os arts

MM
Márcio Marinho
Última atualização15/06/2026
PL 2642/2026Aguardando Autorização…

Altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12

CA
Capitão Alden
Última atualização15/06/2026
PL 2639/2026Aguardando Autorização…

Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção…

MD
Mauricio do Vôlei
Última atualização15/06/2026
PL 2638/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 13

MM
Mauricio Marcon
Última atualização15/06/2026
PL 2637/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transf…

DB
Delegado Bruno Lima
Última atualização15/06/2026
PL 2636/2026Aguardando Autorização…

Cria a Identidade Empresarial Única do Empreendedor (IEUE), vinculada …

IB
Ilacir Bicalho
Última atualização15/06/2026
PL 2635/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre a inclusão do fisioterapeuta do trabalho na composição do…

IB
Ilacir Bicalho
Última atualização15/06/2026
PL 2634/2026Aguardando Autorização…

Modifica os arts

IB
Ilacir Bicalho
Última atualização15/06/2026
PL 2633/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança, integridade, inviolabili…

RP
Rafael Prudente
Última atualização15/06/2026
PL 2632/2026Aguardando Autorização…

Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreen…

SS
Soraya Santos
Última atualização15/06/2026
PL 2685/2026—

Altera a Lei nº 9

CD
Cezinha de Madureira
Última atualização15/06/2026
PL 2684/2026—

Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de …

CD
Cezinha de Madureira
Última atualização15/06/2026
PL 2690/2026—

Estabelece redução escalonada da carga tributária incidente sobre as r…

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2674/2026—

Altera a Lei n

DF
Dr Flávio
Última atualização15/06/2026
PL 2687/2026—

Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de m…

FP
Fausto Pinato
Última atualização15/06/2026
PL 2649/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre transparência publicitária e proteção do consumidor em se…

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2650/2026Aguardando Autorização…

Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas …

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 2686/2026—

Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no Livro dos Heróis e Heroín…

LV
Luciano Vieira
Última atualização15/06/2026
PL 2651/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelec…

MM
Márcio Marinho
Última atualização15/06/2026
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