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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4803/2025Aguardando designação …

Altera a Lei nº 15

Última atualização15/06/2026
PL 4801/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor…

Última atualização15/06/2026
PL 4800/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Indianópol…

Última atualização15/06/2026
PL 4799/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Jacuri o…

Última atualização15/06/2026
PL 4795/2025Aguardando parecer em …

Reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos das umbandas e das…

Última atualização15/06/2026
PL 4794/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Opção, com sede no Município de Uberaba

Última atualização15/06/2026
PL 4793/2025Aguardando parecer em …

Dá nova redação aos arts

Última atualização15/06/2026
PL 4792/2025Pronto para ordem do d…

Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico…

Última atualização15/06/2026
PL 4791/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Associação …

Última atualização15/06/2026
PL 4786/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Corredores de Ru…

Última atualização15/06/2026
PL 4785/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Estratégias Socia…

Última atualização15/06/2026
PL 4784/2025Aguardando designação …

Acrescenta o art

Última atualização15/06/2026
PL 4782/2025Aguardando parecer em …

Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online …

Última atualização15/06/2026
PL 4780/2025Aguardando designação …

Institui o Programa Estadual de Acesso à Profilaxia à Exposição ao HIV…

Última atualização15/06/2026
PL 4778/2025Aguardando parecer em …

Cria o Sistema de Audiência de Conciliação Ambiental no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 4777/2025Aguardando diligência …

Altera a Lei nº 25

Última atualização15/06/2026
PL 4764/2025Aguardando parecer em …

Altera a Lei nº 13

Última atualização15/06/2026
PL 4768/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a vedação de inclusão de novas praças de pedágio em contr…

Última atualização15/06/2026
PL 4808/2025Anexado

Proíbe a reconstituição do leite em pó e outros derivados, de origem i…

Última atualização15/06/2026
PL 4772/2025Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de comunicação de riscos e prevenção de d…

Última atualização15/06/2026
PL 4773/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre…

Última atualização15/06/2026
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