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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3231/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado as c…

Última atualização15/06/2026
PL 3229/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a implementação de faixas eletrificadas em rodovias para …

Última atualização15/06/2026
PL 3228/2025Arquivado

Institui a Política Estadual de Cuidado

Última atualização15/06/2026
PL 3227/2025Anexado

Proíbe, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado…

Última atualização15/06/2026
PL 3266/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação da Assistência Social Revive…

Última atualização15/06/2026
PL 3242/2025Anexado

Altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a polít…

Última atualização15/06/2026
PL 3261/2025Anexado

Proíbe a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outr…

Última atualização15/06/2026
PL 3232/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a co…

Última atualização15/06/2026
PL 3233/2025Aguardando parecer em …

Reconhece a congada de Itamogi como de relevante interesse cultural e social do Estado

Última atualização15/06/2026
RQN 9886/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 9884/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 9883/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3234/2025Aguardando parecer em …

Reconhece a congada de Fortaleza de Minas como de relevante interesse …

Última atualização15/06/2026
PL 3264/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Escola Esta…

Última atualização15/06/2026
PDL 73/2025Em Votação

Revogação de regras sobre poder de polícia indígena

Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Marcos PollonMarcos Pollon
Última atualização23/05/2026
PL 3226/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Congado de Timót…

Última atualização15/06/2026
PL 3225/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Academia Itatiaiuçuense de Letras, Ciências e Arte

Última atualização15/06/2026
PL 3253/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Instituto Faça Sorrir, com sede no Muni…

Última atualização15/06/2026
PL 3252/2025Anexado

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inapropri…

Última atualização15/06/2026
PL 3223/2025Anexado

Dispõe sobre a política continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal

Última atualização15/06/2026
PL 3222/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho de Aparecida

Última atualização15/06/2026
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