Altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Institui o selo Amigo do Idoso para instituições que prestam serviços de atendimento a idosos nas modalidades asilar e não asilar.)
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3242/2025
Dados de votação não disponíveis
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