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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
VET 18/2025Veto mantido

Veto total por inconstitucionalidade

Última atualização15/06/2026
RQN 9970/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 9969/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3325/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualific…

Última atualização15/06/2026
PL 3326/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinad…

Última atualização15/06/2026
PL 3327/2025Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural, ambiental e paisagísti…

Última atualização15/06/2026
PL 3328/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Jacaré Alfredo Futebol Clube…

Última atualização15/06/2026
PL 3329/2025Aguardando parecer em …

Acrescenta artigo à Lei 24219, de 15 de julho de 2022, que institui o …

Última atualização15/06/2026
PL 3330/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja Matr…

Última atualização15/06/2026
PL 3331/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a criação, em âmbito estadual, da Área de Proteção Ambien…

Última atualização15/06/2026
RQN 9968/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3332/2025Anexado

Proíbe a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais que in…

Última atualização15/06/2026
PL 3333/2025Anexado

Proíbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos munic…

Última atualização15/06/2026
PL 3335/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro,…

Última atualização15/06/2026
PL 3336/2025Pronto para ordem do d…

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
RQN 9951/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 9952/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 9953/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 9954/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 9956/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 9958/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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