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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3369/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para pedidos em pl…

Última atualização15/06/2026
PL 3365/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização de créditos em prec…

Última atualização15/06/2026
PL 3364/2025Anexado

Veda a contratação de pessoas condenadas por crimes ou infrações admin…

Última atualização15/06/2026
RQN 10261/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
PLC 62/2025Transformado em norma …

Altera a Lei Complementar 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre …

Última atualização15/06/2026
PL 3410/2025Anexado

Institui a isenção de pedágio em rodovias estaduais na forma que menciona

Última atualização15/06/2026
PL 3409/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento…

Última atualização15/06/2026
PL 3408/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento…

Última atualização15/06/2026
PL 3407/2025Em Votação

Confere ao Município de Luz o título de "Capital do Rodeio", institui …

Última atualização15/06/2026
PL 3406/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3405/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3404/2025Pronto para ordem do d…

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3403/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a proibição do uso e da instalação de catracas duplas nos…

Última atualização15/06/2026
PL 3402/2025Em Votação

Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídri…

Última atualização15/06/2026
PL 3401/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao…

Última atualização15/06/2026
PL 3400/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resplendor o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3399/2025Transformado em norma …

Institui o Estatuto dos Portadores de Doenças Raras no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3396/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Centro de Referência dos Cultos Afro- B…

Última atualização15/06/2026
PL 3395/2025Em Votação

Institui o Dia Estadual do Assistente Técnico de Educação Básica

Última atualização15/06/2026
PL 3394/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Grupiara o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3393/2025Anexado

Estabelece gratuidade em pedágio para pessoas com deficiência

Última atualização15/06/2026
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