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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 13202/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 12181/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3702/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Ro…

Última atualização15/06/2026
PL 3703/2025Aguardando parecer em …

Altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o proce…

Última atualização15/06/2026
PL 3704/2025Pronto para ordem do d…

Declara de relevante interesse cultural do Estado o Casarão e o conjun…

Última atualização15/06/2026
PL 3705/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de faz…

Última atualização15/06/2026
PL 3712/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guanhães o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3713/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Sucesso o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3715/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Cerrado - Asc…

Última atualização15/06/2026
PL 3716/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grupo Cultu…

Última atualização15/06/2026
RQN 11245/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11250/2025Aprovado

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de D…

Última atualização15/06/2026
RQN 11257/2025Aprovado

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 11262/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11264/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11275/2025Aprovado

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de M…

Última atualização15/06/2026
RQN 11253/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11276/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11244/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11246/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11247/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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