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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 14186/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14239/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14245/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14234/2025—

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14142/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14099/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14251/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3805/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itambacuri o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3788/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedage…

Última atualização15/06/2026
PL 3786/2025Anexado

Institui a política estadual de proteção integral às mulheres e crianç…

Última atualização15/06/2026
PL 3785/2025Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento da tortura no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3784/2025Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a promover, direta ou indiretamente, inicia…

Última atualização15/06/2026
PL 3765/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Quilombolas do C…

Última atualização15/06/2026
PL 3751/2025Anexado

Autoriza o Estado a ceder à União os dividendos de sua titularidade ju…

Última atualização15/06/2026
RQC 14250/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3804/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itambacuri o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3803/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura m…

Última atualização15/06/2026
PL 3801/2025Aguardando parecer em …

Institui o Dia Estadual dos Muladeiros

Última atualização15/06/2026
PL 3800/2025Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a…

Última atualização15/06/2026
PL 3799/2025Aguardando designação …

Institui a política de promoção da arte urbana do grafite no espaço público urbano

Última atualização15/06/2026
RQC 14112/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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