Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a Serra do Esmeril, localizada nos Municípios de Congonhas e Belo Vale.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3800/2025
Dados de votação não disponíveis
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