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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3971/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3975/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de São Gonçal…

Última atualização15/06/2026
PL 3986/2025Transformado em norma …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3972/2025Anexado

Veda o modelo de cogestão, terceirização ou congênere no sistema socio…

Última atualização15/06/2026
PL 3980/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Congada Cas…

Última atualização15/06/2026
PL 3977/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de…

Última atualização15/06/2026
PL 3981/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do …

Última atualização15/06/2026
PL 4000/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival do…

Última atualização15/06/2026
PL 3978/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Clube Up, com sede no Município de Juiz de Fora

Última atualização15/06/2026
PL 3982/2025Aguardando diligência …

Reconhece o programa Trilhas de Futuro Educadores como política públic…

Última atualização15/06/2026
PL 3984/2025Aguardando apreciação …

Reconhece o programa Trilhas de Futuro como política pública de intere…

Última atualização15/06/2026
PL 3983/2025Anexado

Altera a Lei 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a …

Última atualização15/06/2026
PL 3985/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a vedação de aplicação de penalidades por perturbação do …

Última atualização15/06/2026
PL 3996/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência a cidadãos residentes…

Última atualização15/06/2026
PL 3976/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento…

Última atualização15/06/2026
RQN 12399/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 12307/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 12299/2025Aprovado

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 12308/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 12309/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 12310/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
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