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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PRE 81/2025Aguardando parecer em …

Cria a Medalha Sebastião Salgado, destinada a homenagear personalidade…

Última atualização15/06/2026
PRE 84/2025Aguardando designação …

Susta os efeitos da Deliberação Normativa Copam nº 258, de 24 de julho…

Última atualização15/06/2026
PL 4103/2025Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de proteção e atenção integral às criança…

Última atualização15/06/2026
PL 4109/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a anistia, nos casos que especifica, de multas ambientais…

Última atualização15/06/2026
PL 4110/2025Anexado

Altera a Lei 23941, de 24 de setembro de 2021, que estabelece normas p…

Última atualização15/06/2026
PL 4119/2025Anexado

Torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas em contratos d…

Última atualização15/06/2026
PL 4132/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico, econômic…

Última atualização15/06/2026
PL 4134/2025Anexado

Reconhece como de relevante interesse econômico e cultural do Estado o…

Última atualização15/06/2026
PL 4135/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Instituto Luz Vida Luz, com sede no Mun…

Última atualização15/06/2026
PL 4139/2025Aguardando parecer em …

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-444 que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4143/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Mobilidade e Veíc…

Última atualização15/06/2026
PL 4140/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atendimento fisioterapêuti…

Última atualização15/06/2026
PL 4142/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Teófilo Otoni o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4153/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Preto o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4162/2025Transformado em norma …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto os imóveis que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4167/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que…

Última atualização15/06/2026
PL 4178/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carlos Chagas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4179/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carlos Chagas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4180/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carlos Chagas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
RQN 12922/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 12926/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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