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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5368/2026Anexado

Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga para veícul…

Última atualização15/06/2026
PL 5342/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de amparo integral aos protetores de anim…

Última atualização15/06/2026
PL 5343/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial …

Última atualização15/06/2026
PL 5348/2026Aguardando parecer em …

Institui diretrizes para concessão de isenção da tarifa de energia elé…

Última atualização15/06/2026
PL 5366/2026Em Votação

Dispõe sobre o reconhecimento de localidade como estância climática ou…

Última atualização15/06/2026
PL 5361/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Pedófilos e …

Última atualização15/06/2026
PL 5341/2026Aguardando designação …

Institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio …

Última atualização15/06/2026
PL 5359/2026Anexado

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do …

Última atualização15/06/2026
PL 5353/2026Anexado

Institui o Programa Mineiro de Alimentação Segura e Saúde Metabólica nas Escolas Públicas

Última atualização15/06/2026
PL 5350/2026Anexado

Dispõe sobre medidas de monitoramento eletrônico de indivíduos investi…

Última atualização15/06/2026
PL 5349/2026Anexado

Institui a política estadual de fornecimento do medicamento teplizumabe (tzield)

Última atualização15/06/2026
PL 5347/2026Anexado

Altera a Lei nº 6

Última atualização15/06/2026
PL 5339/2026Anexado

Institui o Sistema Mineiro de Prevenção ao Feminicídio

Última atualização15/06/2026
PL 5331/2026Anexado

Cria o Fundo Minerário de Minas Gerais - FMMG

Última atualização15/06/2026
PL 5367/2026Aguardando designação …

Institui o programa Escola Segura e Presente no âmbito do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 5369/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de vacinação domiciliar para pessoas com …

Última atualização15/06/2026
PL 5372/2026Aguardando designação …

Assegura aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais …

Última atualização15/06/2026
PL 5373/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rodovia MG-111 que especifica …

Última atualização15/06/2026
PL 5374/2026Aguardando parecer em …

Institui o Dia das Associações Comunitárias, a ser comemorado no dia 25 de setembro

Última atualização15/06/2026
PL 5382/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Ação Social Franciscosaense - Asffra -,…

Última atualização15/06/2026
PL 1427/2026Pronta para Pauta

Prioridade em processos sobre abandono de idosos

Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências.

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
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