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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5364/2026Aguardando parecer em …

Proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas e estabelece m…

Última atualização15/06/2026
PL 5340/2026Aguardando diligência …

Confere ao Município de Paraguaçu o título de Capital Estadual do Marolo

Última atualização15/06/2026
PL 5365/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vi…

Última atualização15/06/2026
PL 5338/2026Aguardando parecer em …

Institui o Mural dos Heróis da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais

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PL 5337/2026Aguardando designação …

Institui o Mural dos Heróis da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

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Institui o Mural dos Heróis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

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PL 5319/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de formação de educadores e de promoção d…

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Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga para veícul…

Última atualização15/06/2026
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Dispõe sobre o reconhecimento de localidade como estância climática ou…

Última atualização15/06/2026
PL 5341/2026Aguardando designação …

Institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio …

Última atualização15/06/2026
PL 5361/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Pedófilos e …

Última atualização15/06/2026
PL 5359/2026Anexado

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do …

Última atualização15/06/2026
PL 5353/2026Anexado

Institui o Programa Mineiro de Alimentação Segura e Saúde Metabólica nas Escolas Públicas

Última atualização15/06/2026
PL 5349/2026Anexado

Institui a política estadual de fornecimento do medicamento teplizumabe (tzield)

Última atualização15/06/2026
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Dispõe sobre medidas de monitoramento eletrônico de indivíduos investi…

Última atualização15/06/2026
PL 5347/2026Anexado

Altera a Lei nº 6

Última atualização15/06/2026
PL 5400/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autista…

Última atualização15/06/2026
PL 5354/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba os imóveis que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5351/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5395/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paiva o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5386/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
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