Institui a política estadual de formação de educadores e de promoção de ações educativas com estudantes para a prevenção da violência de gênero, da misoginia e do feminicídio no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5319/2026
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