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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2485/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios…

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Zucco
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Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da …

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SP
Sargento Portugal
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Altera a Lei nº 13

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Última atualização15/06/2026
PL 2442/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 8

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PL 2441/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 12

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Última atualização15/06/2026
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Altera a Lei nº 9

SP
Sargento Portugal
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Altera a Lei nº 9

SP
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Altera a Lei nº 9

JC
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Reconhece no âmbito do território nacional brasileiro, o município de …

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Luciano Vieira
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Declara as barracas e os barraqueiros da Feira da Pavuna, Zona Norte d…

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Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento “Todo Mundo …

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Arlindo Chinaglia
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Última atualização15/06/2026
PLP 141/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majo…

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Última atualização15/06/2026
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Rodrigo Valadares
Última atualização15/06/2026
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