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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2430/2026Aguardando Autorização…

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da …

CS
Celso Sabino
Última atualização15/06/2026
PLP 141/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majo…

RD
Roberto Duarte
Última atualização15/06/2026
PL 2429/2026Aguardando Autorização…

Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa …

CS
Celso Sabino
Última atualização15/06/2026
PL 2431/2026Aguardando Autorização…

Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de …

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2428/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 14

R
Reimont
Última atualização15/06/2026
PL 2435/2026Aguardando Autorização…

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência D…

FP
Fausto Pinato
Última atualização15/06/2026
PL 2432/2026Aguardando Autorização…

Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodov…

RD
Roberto Duarte
Última atualização15/06/2026
PL 2452/2026Aguardando Autorização…

Estabelece a classificação etária escalonada obrigatória para conteúdo…

DI
Dr. Ismael Alexandrino
Última atualização15/06/2026
PL 2427/2026Pronta para Pauta

Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art

PL
Pedro Lucas Fernandes
Última atualização15/06/2026
PL 2426/2026Aguardando Autorização…

Altera o art

SA
Silvye Alves
Última atualização15/06/2026
RQC 20959/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21016/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21017/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21018/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21019/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21025/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21022/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21020/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20008/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20009/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20213/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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