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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 13291/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13287/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13280/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4213/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a criação do guia turístico virtual "Conheça Minas Gerais"

Última atualização15/06/2026
PL 4212/2025Aguardando parecer em …

Dá denominação à Rodovia MG-437

Última atualização15/06/2026
PL 4203/2025Anexado

Institui a política estadual de enfrentamento da exploração sexual de …

Última atualização15/06/2026
PL 4202/2025Anexado

Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à manipulaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 4201/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a responsabilidade do Estado pelo traslado do corpo de pe…

Última atualização15/06/2026
PL 4200/2025Aguardando designação …

Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e soci…

Última atualização15/06/2026
PL 4199/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bloco Afro Magia Ne…

Última atualização15/06/2026
PL 4198/2025Aguardando designação …

Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à…

Última atualização15/06/2026
PL 4226/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Santana e Sant…

Última atualização15/06/2026
PL 4219/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o 1º de Maio Futebol Clube, com sede no M…

Última atualização15/06/2026
PL 4196/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Alliance Jiu-Jitsu Timóteo -…

Última atualização15/06/2026
PL 4195/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação dos Artistas, Promotores e L…

Última atualização15/06/2026
PL 4194/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Corone…

Última atualização15/06/2026
PL 4190/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de monitorame…

Última atualização15/06/2026
PL 4189/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4188/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 4204/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos de Patos de Mina…

Última atualização15/06/2026
PL 4205/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as feiras liv…

Última atualização15/06/2026
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