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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2439/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 9

SP
Sargento Portugal
Última atualização15/06/2026
PL 2451/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacio…

AP
Ana Paula Lima
Última atualização15/06/2026
PL 2446/2026Aguardando Autorização…

Declara as barracas e os barraqueiros da Feira da Pavuna, Zona Norte d…

LV
Luciano Vieira
Última atualização15/06/2026
PL 2430/2026Aguardando Autorização…

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da …

CS
Celso Sabino
Última atualização15/06/2026
PL 2432/2026Aguardando Autorização…

Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodov…

RD
Roberto Duarte
Última atualização15/06/2026
PL 2440/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 9

SP
Sargento Portugal
Última atualização15/06/2026
PL 2441/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 12

CG
Cabo Gilberto Silva
Última atualização15/06/2026
PL 2433/2026Aguardando Autorização…

Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sist…

RD
Roberto Duarte
Última atualização15/06/2026
PL 2429/2026Aguardando Autorização…

Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa …

CS
Celso Sabino
Última atualização15/06/2026
PL 2428/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 14

R
Reimont
Última atualização15/06/2026
PL 2435/2026Aguardando Autorização…

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência D…

FP
Fausto Pinato
Última atualização15/06/2026
PL 2427/2026Pronta para Pauta

Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art

PL
Pedro Lucas Fernandes
Última atualização15/06/2026
PL 2449/2026Aguardando Autorização…

Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13

SP
Sargento Portugal
Última atualização15/06/2026
PL 2447/2026Aguardando Autorização…

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento “Todo Mundo …

LV
Luciano Vieira
Última atualização15/06/2026
PL 2442/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 8

CG
Cabo Gilberto Silva
Última atualização15/06/2026
PL 2443/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 13

CG
Cabo Gilberto Silva
Última atualização15/06/2026
PL 2444/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 13

GC
Giovani Cherini
Última atualização15/06/2026
PL 2448/2026Ag. Análise de Inconst…

Institui a Lei de Análise sobre Investimentos Estratégicos (LAIE), regulamenta o art

AC
Arlindo Chinaglia
Última atualização15/06/2026
PL 2431/2026Aguardando Autorização…

Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de …

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2434/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 9

JC
Julio Cesar Ribeiro
Última atualização15/06/2026
PL 2445/2026Aguardando Autorização…

Reconhece no âmbito do território nacional brasileiro, o município de …

LV
Luciano Vieira
Última atualização15/06/2026
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