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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 13975/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13972/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13971/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13966/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de C…

Última atualização15/06/2026
PL 4428/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Superação, com sede …

Última atualização15/06/2026
PL 4427/2025Anexado

Institui o programa Trilhas de Futuro, destinado à oferta gratuita de …

Última atualização15/06/2026
PL 4425/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - d…

Última atualização15/06/2026
PL 4421/2025Cumprindo prazo para r…

Declara de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais Aband…

Última atualização15/06/2026
PL 4420/2025Anexado

Institui o Dia Estadual dos Legendários, a ser celebrado anualmente em 23 de julho

Última atualização15/06/2026
PL 4419/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Públi…

Última atualização15/06/2026
PL 4423/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Instituto Roseiral, com sede no Município de Montes Claros

Última atualização15/06/2026
PL 4416/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Instituto Rafaela Drumond, com sede no …

Última atualização15/06/2026
PL 4415/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula contratual que assegure inf…

Última atualização15/06/2026
PL 4413/2025Anexado

Altera a Lei 22839, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a prátic…

Última atualização15/06/2026
PL 4412/2025Aguardando designação …

Institui a política estadual de prevenção e conscientização da populaç…

Última atualização15/06/2026
PL 4411/2025Em Votação

Acrescenta dispositivos à Lei 24130, de 6 de junho de 2022, que instit…

Última atualização15/06/2026
PL 4409/2025Anexado

Dispõe sobre a política estadual de incentivo à educação financeira nas escolas do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 4422/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Projeto Life Style BJJ, com sede no Município de Manhuaçu

Última atualização15/06/2026
PL 4418/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Instituto Nexus, com sede no Município de Mariana

Última atualização15/06/2026
PL 4408/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a entidade Sistema de Refeições ao Trabal…

Última atualização15/06/2026
PL 4405/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre o acesso dos membros do Poder Legislativo aos processos e…

Última atualização15/06/2026
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