Acrescenta dispositivos à Lei 24130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados.)
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4411/2025
Dados de votação não disponíveis
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