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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4679/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Ação Natal Feliz Todo Dia, c…

Última atualização15/06/2026
PL 4677/2025Aguardando parecer em …

Institui o Dia Estadual de Mobilização Contra o Câncer de Mama

Última atualização15/06/2026
PL 4676/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Betinense de Reabilitação, A…

Última atualização15/06/2026
PL 4675/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Vermelho Futebol Clube, com sede no Município de Muriaé

Última atualização15/06/2026
PL 4674/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4673/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4671/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Cantinho do Artesanato de Co…

Última atualização15/06/2026
PL 4668/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 4667/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Botelhos o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4664/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bloco carna…

Última atualização15/06/2026
PL 4663/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultura Familiar de M…

Última atualização15/06/2026
PL 4662/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Atendimento a Demandas Judiciais de Saúde

Última atualização15/06/2026
PL 4660/2025Anexado

Dispõe sobre desconto progressivo no Imposto sobre a Propriedade de Ve…

Última atualização15/06/2026
PL 4653/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse econômico, cultural e social do …

Última atualização15/06/2026
PL 4651/2025Anexado

Proíbe o funcionamento de supermercados, hipermercados e similares ao…

Última atualização15/06/2026
PL 4649/2025Aguardando designação …

Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - a institu…

Última atualização15/06/2026
PL 4647/2025Anexado

Institui a política estadual de apoio e incentivo à bovinocultura leit…

Última atualização15/06/2026
PL 4645/2025Aguardando designação …

Acrescenta artigo à Lei nº 11

Última atualização15/06/2026
PL 4644/2025Anexado

Altera a Lei nº 12

Última atualização15/06/2026
PL 4643/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a proibição de instalação de hidrômetros coletivos em con…

Última atualização15/06/2026
PL 4639/2025Aguardando parecer em …

Institui, no âmbito do Estado, o programa estadual de conscientização …

Última atualização15/06/2026
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