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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5548/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de proteção e valorização dos servidores …

Última atualização15/06/2026
PL 5546/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de defesa do produtor de alho

Última atualização15/06/2026
PL 5543/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva …

Última atualização15/06/2026
PL 5531/2026Aguardando designação …

Estabelece diretrizes para a atuação do Estado em parceria com produto…

Última atualização15/06/2026
PL 5556/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Função para a…

Última atualização15/06/2026
PL 5541/2026Aguardando designação …

Estabelece critérios, prazos e mecanismos de transparência para o cump…

Última atualização15/06/2026
PL 5539/2026Aguardando designação …

Institui a Lei Mineira de Proteção aos Usuários da Saúde Digital

Última atualização15/06/2026
PL 5537/2026Aguardando designação …

Acrescenta dispositivos ao art

Última atualização15/06/2026
PL 5536/2026Aguardando designação …

Institui o programa Minas Agro Forte

Última atualização15/06/2026
PL 5534/2026Aguardando designação …

Declara de relevante interesse cultural a tradicional distribuição gra…

Última atualização15/06/2026
PL 5533/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos C…

Última atualização15/06/2026
PL 5532/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Procissão d…

Última atualização15/06/2026
PL 5523/2026Aguardando designação …

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os bi…

Última atualização15/06/2026
PL 5521/2026Aguardando designação …

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os pr…

Última atualização15/06/2026
PL 5520/2026Aguardando designação …

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado os do…

Última atualização15/06/2026
PL 5519/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de proteção e mobilidade segura para mulh…

Última atualização15/06/2026
PL 5606/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Antroposófica Escola Caminho…

Última atualização15/06/2026
PL 5517/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Industrial de Santa Rita do …

Última atualização15/06/2026
PL 5515/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de transição ativa ao trabalho formal, de…

Última atualização15/06/2026
PL 5512/2026Aguardando designação …

Institui o Programa Mineiro de Desenvolvimento do Velho Chico

Última atualização15/06/2026
PL 5511/2026Em Votação

Dispõe sobre a limitação de utilização de recursos públicos para pagam…

Última atualização15/06/2026
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