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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
Veto 28/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 55/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 1524/2023, …

Última atualização15/06/2026
Veto 27/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 54/2026 Veto total aposto ao projeto de le i nº 711/2024, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 238/2025Pautada na Ordem do Di…

que estabelece normas para a assistência vitalícia e o atendimento vet…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 127/2024Pautada na Ordem do Di…

que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesa…

Última atualização15/06/2026
Veto 26/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 53/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 238/2025, q…

Última atualização15/06/2026
Veto 21/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 50/2026 Veto parcial aposto ao Projeto de lei nº 1247/2024…

Última atualização15/06/2026
Veto 47/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 82/2026 Veto total a posto ao projeto de lei nº 853/2024, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 853/2024Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema silencioso de vig…

Última atualização15/06/2026
Veto 48/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 86/2026 Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 12/2024, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 61/2026Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a estadualização da estrada que sai da MT -251, cruza…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 117/2023Pautada na Ordem do Di…

que cria a Política Estadual de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do …

Última atualização15/06/2026
PL 3080/2026—

Institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária…

PD
Pompeo de Mattos
Última atualização15/06/2026
MPV 1366/2026—

Altera a Lei nº 12

PE
Poder Executivo
Última atualização15/06/2026
PL 3091/2026—

Altera a Lei nº 14

HL
Helio Lopes
Última atualização15/06/2026
PL 3088/2026—

Institui o Programa Nacional de Regularização e Fortalecimento das Ent…

RA
Renata Abreu
Última atualização15/06/2026
PL 3087/2026—

Altera a Lei nº 13

RA
Renata Abreu
Última atualização15/06/2026
PL 3082/2026—

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Term…

SP
Sargento Portugal
Última atualização15/06/2026
PL 3081/2026—

Altera a Lei nº 9

PD
Pompeo de Mattos
Última atualização15/06/2026
PL 3079/2026—

Altera a Lei nº 13

FL
Fred Linhares
Última atualização15/06/2026
PL 3078/2026—

Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado …

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 3077/2026—

Altera o § 5º do art

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
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