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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3562/2025Anexado

Dispõe sobre a política estadual de fomento à entrada e permanência de…

Última atualização15/06/2026
PL 3561/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre criação de linha de crédito para empreendimento, pelo Ban…

Última atualização15/06/2026
PL 3560/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Mú…

Última atualização15/06/2026
PL 3558/2025Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação Vem Viver, com sede no Município de Divinópolis

Última atualização15/06/2026
PL 3557/2025Aguardando parecer em …

Altera a Lei 18703, de 5 de janeiro de 2010, que torna obrigatório o e…

Última atualização15/06/2026
PL 3556/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Estadual convocar …

Última atualização15/06/2026
PL 3555/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares …

Última atualização15/06/2026
PL 3554/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais R…

Última atualização15/06/2026
PL 3553/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-010 que especifica …

Última atualização15/06/2026
PL 3552/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 3551/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo, em parceria com os centros universitários,…

Última atualização15/06/2026
PL 3550/2025Anexado

Institui diretrizes para a implantação do Programa de Mediação e Conci…

Última atualização15/06/2026
PL 3549/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da prestação de serviços…

Última atualização15/06/2026
PL 3548/2025Aguardando parecer em …

Altera a Lei 13644, de 13 de julho de 2000, que obriga o Departamento …

Última atualização15/06/2026
PL 3547/2025Anexado

Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica gratuita pelo Estado …

Última atualização15/06/2026
PL 3546/2025Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Paciente Oncológ…

Última atualização15/06/2026
PL 3544/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de demandar e acessar…

Última atualização15/06/2026
PL 3542/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre transparência nos custos hospitalares

Última atualização15/06/2026
PL 3541/2025Aguardando parecer em …

Cria o Banco de Ideias e Projetos Cívicos do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3540/2025Anexado

Dispõe sobre a instituição do Programa de Logística Reversa de Materia…

Última atualização15/06/2026
PL 1477/2025Aguardando Designação …

Diretrizes para Turismo para Idosos

Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços turísticos à pessoa idosa.

Ivoneide CaetanoIvoneide Caetano
Última atualização23/05/2026
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