Criminaliza atos de misoginia organizada

Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.

Implantação do Botão do Pânico na Saúde

Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas

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