Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4550/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 6398/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas".
Apense-se à(ao) PL 5544/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Apensação desta proposição ao PL 5544/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
