Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.
Em Resumo
1Torna crime incitar ou financiar discursos misóginos.
2Alvo são grupos que promovem ódio e violência contra mulheres.
3Aumenta a proteção das mulheres contra discriminação e violência.
Apresentação do PL n. 6419/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências".
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL 6075/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apresentação do REQ n. 1374/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.419, de 2025, do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 459.
Recebimento pela CCJC.
Apensação desta proposição ao PL 6075/2025.
Apense-se a este o PL 1006/2026
Apense-se a este o PL 1145/2026
Apensação da proposição PL 1118/2026 à proposição PL 1006/2026.
