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RQN 16226/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16199/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16198/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16197/2026Aprovado

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Última atualização15/06/2026
PL 5057/2026Anexado

Estabelece medidas de segurança e proteção às mulheres usuárias do tra…

Última atualização15/06/2026
RQN 16194/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16190/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16189/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16186/2026Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 16185/2026Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 16184/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16183/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16204/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16182/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16181/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5049/2026Anexado

Institui a Política Estadual de Valorização, Promoção e Fomento ao Hip…

Última atualização15/06/2026
RQN 16254/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16253/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
MSG 243/2025Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
VET 30/2025Veto mantido

Veto parcial, por inconstitucionalidade, à proposição de lei que autor…

Última atualização15/06/2026
MSG 244/2025Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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