Institui a Política Estadual de Valorização, Promoção e Fomento ao Hip-Hop, à Cultura Periférica e às Juventudes Urbanas.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5049/2026
Dados de votação não disponíveis
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