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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5047/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Instituto G10 Cruz Azul, com sede no Município de Betim

Última atualização15/06/2026
PL 5032/2026Aguardando designação …

Estabelece ações para garantir o acesso à leitura a pessoas com defici…

Última atualização15/06/2026
PL 5029/2026Aguardando parecer em …

Institui o Programa Estadual de Podcast Cultural

Última atualização15/06/2026
PL 5028/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ou…

Última atualização15/06/2026
PL 5048/2026Aguardando parecer em …

Institui a Comenda do Vinho

Última atualização15/06/2026
PL 5051/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a divulgação, orientação, organização do fluxo de atendim…

Última atualização15/06/2026
PL 5052/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Grupo Escola Amizade e Amor- GEAA -, co…

Última atualização15/06/2026
PL 5027/2026Aguardando parecer em …

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Agenesia de Membros

Última atualização15/06/2026
PL 5024/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de resíduos da construção civil

Última atualização15/06/2026
PL 5022/2026Aguardando parecer em …

Institui o Programa Estadual de Conciliação Digital, cria a Plataforma…

Última atualização15/06/2026
PL 5030/2026Aguardando parecer em …

Institui incentivo fiscal para empresas que patrocinarem atividades cu…

Última atualização15/06/2026
PL 5020/2026Aguardando parecer em …

Cria o Fundo Estadual de Revitalização de Centros Históricos de Minas …

Última atualização15/06/2026
PL 5019/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a autorização para corte e poda de árvores em situação de…

Última atualização15/06/2026
RQN 16201/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5058/2026Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição exclusiva de leite e deriv…

Última atualização15/06/2026
PL 5057/2026Anexado

Estabelece medidas de segurança e proteção às mulheres usuárias do tra…

Última atualização15/06/2026
PL 5049/2026Anexado

Institui a Política Estadual de Valorização, Promoção e Fomento ao Hip…

Última atualização15/06/2026
PL 5043/2026Anexado

Assegura ao aluno com transtorno do espectro autista o direito à flexi…

Última atualização15/06/2026
PL 5042/2026Anexado

Institui o Protocolo Estadual de Proteção Administrativa e Preservação…

Última atualização15/06/2026
PL 5035/2026Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas luminosas retror…

Última atualização15/06/2026
PL 5031/2026Anexado

Dispõe sobre a política de arte pública e muralismo comunitário no Estado

Última atualização15/06/2026
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