Dispõe sobre a autorização para corte e poda de árvores em situação de risco iminente no Estado nos casos de omissão do poder público.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5019/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
Ver votações na fonte oficial ↗