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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4073/2025Anexado

Institui a política estadual de proteção social aos motoboys e entrega…

Última atualização15/06/2026
PL 4127/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Minas Tênis Clube

Última atualização15/06/2026
PL 4055/2025Aguardando parecer em …

Altera a Lei 24844, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre o atendim…

Última atualização15/06/2026
PL 3994/2025Aguardando designação …

Institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repet…

Última atualização15/06/2026
PL 4099/2025Anexado

Torna obrigatória a implementação e a realização anual do Programa Edu…

Última atualização15/06/2026
PL 4125/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Mães do TEA, com sede no Mun…

Última atualização15/06/2026
PL 4126/2025Transformado em norma …

Dá denominação à Rodovia MG-252

Última atualização15/06/2026
PL 4128/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Por Elas: Instituto de Apoio a Meninas …

Última atualização15/06/2026
PL 4087/2025Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de promoção dos direitos e atenção integr…

Última atualização15/06/2026
PL 4088/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Ri…

Última atualização15/06/2026
PL 4090/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Organização Amigos Protetores de Animai…

Última atualização15/06/2026
PL 4057/2025Anexado

Dispõe sobre a aplicação de sanção para o cidadão que praticar maus tr…

Última atualização15/06/2026
PL 4061/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetores auric…

Última atualização15/06/2026
PL 4091/2025Aguardando designação …

Altera dispositivos da Lei 24462, de 26 de setembro de 2023, para disp…

Última atualização15/06/2026
PL 4060/2025Aguardando designação …

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no…

Última atualização15/06/2026
PL 4080/2025Transformado em norma …

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-678 que liga o Município de Ar…

Última atualização15/06/2026
PL 3802/2025Aguardando Despacho do…

Regras para Quiropraxistas

Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

ReimontReimont
Última atualização23/05/2026
PL 4098/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a aferição de peso de botijões de gás no momento da entre…

Última atualização15/06/2026
PL 4092/2025Transformado em norma …

Dá denominação aos trechos da Rodovia MG-335 que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4095/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com municípios para a …

Última atualização15/06/2026
PL 4093/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Centro Especial de Convivência, com sed…

Última atualização15/06/2026
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