Torna obrigatória a implementação e a realização anual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4099/2025
Dados de votação não disponíveis
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