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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5149/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre as normas de segurança contra incêndio e pânico para a in…

Última atualização15/06/2026
PL 5144/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a qu…

Última atualização15/06/2026
PL 5139/2026Aguardando parecer em …

Altera a Lei nº 25

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PL 5169/2026Anexado

Dispõe sobre prazos mínimos para substituição de livros didáticos e ou…

Última atualização15/06/2026
PL 5134/2026Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bateria Nota Dez, c…

Última atualização15/06/2026
PL 5132/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística Viver c…

Última atualização15/06/2026
PL 5125/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários

Última atualização15/06/2026
PL 5121/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de ignição por álcool em veículos do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 5120/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em editais de projetos d…

Última atualização15/06/2026
PL 5117/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a impressão física da tabela de informação nutricional em…

Última atualização15/06/2026
PL 5115/2026Aguardando parecer em …

Institui o Marco Legal do Esporte no Estado de Minas Gerais

Última atualização15/06/2026
PL 5110/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação pelo Desenvolvimento Sustent…

Última atualização15/06/2026
PL 5102/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Empresarial do Turismo da Se…

Última atualização15/06/2026
PL 5098/2026Aguardando parecer em …

Institui o Programa Cultura e Turismo Integrados no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 5096/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de incentivo às "startups" e aos negócios esportivos

Última atualização15/06/2026
PL 5095/2026Aguardando designação …

Institui o programa Energia do Leite com vistas ao fortalecimento da b…

Última atualização15/06/2026
PL 5161/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso …

Última atualização15/06/2026
PL 5153/2026Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado do …

Última atualização15/06/2026
PL 5140/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coletivo Sa…

Última atualização15/06/2026
PL 5093/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Bo…

Última atualização15/06/2026
PL 5092/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Bo…

Última atualização15/06/2026
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