Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso do Estado a Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Abaeté.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5161/2026
Dados de votação não disponíveis
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