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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4212/2025Aguardando parecer em …

Dá denominação à Rodovia MG-437

Última atualização15/06/2026
PL 4203/2025Anexado

Institui a política estadual de enfrentamento da exploração sexual de …

Última atualização15/06/2026
PL 4202/2025Anexado

Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à manipulaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 4201/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a responsabilidade do Estado pelo traslado do corpo de pe…

Última atualização15/06/2026
PL 4200/2025Aguardando designação …

Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e soci…

Última atualização15/06/2026
PL 4181/2025Anexado

Altera a Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que altera as Leis 6763, d…

Última atualização15/06/2026
PL 4176/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião os imóveis que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4175/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e…

Última atualização15/06/2026
PL 4174/2025Arquivado

Institui o Plano de Monitoramento e Avaliação da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 4173/2025Aguardando parecer em …

Institui o atestado de risco como documento hábil para comprovação da …

Última atualização15/06/2026
PL 4172/2025Em Votação

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remo…

Última atualização15/06/2026
PL 4171/2025Anexado

Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão d…

Última atualização15/06/2026
PL 4165/2025Aguardando parecer em …

Institui, no âmbito do Estado, as diretrizes para a implementação e de…

Última atualização15/06/2026
PL 4164/2025Anexado

Cria diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à inc…

Última atualização15/06/2026
PL 4159/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a normatização do regime de trabalho dos servidores plant…

Última atualização15/06/2026
PL 4097/2025Anexado

Institui o Programa Mineiro de Educação Digital, Segurança Cibernética…

Última atualização15/06/2026
PL 4096/2025Anexado

Institui o Programa Mineiro de Peixamento Sustentável - Peixe Vivo

Última atualização15/06/2026
PL 4221/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Civil Maria Auxiliadora Cabr…

Última atualização15/06/2026
PL 4197/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Marruaz, com …

Última atualização15/06/2026
PL 3706/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário…

Última atualização15/06/2026
PL 4183/2025Proposição não recebid…

Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação…

Última atualização15/06/2026
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