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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4230/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou informativos…

Última atualização15/06/2026
PL 4232/2025Anexado

Institui, no calendário escolar da rede estadual de ensino, o Dia da I…

Última atualização15/06/2026
PL 4233/2025Anexado

Institui a prevenção e o combate à adultização de crianças e adolescen…

Última atualização15/06/2026
PL 4234/2025Aguardando parecer em …

Proíbe, no âmbito do Estado, a divulgação em redes sociais de postagen…

Última atualização15/06/2026
PL 4235/2025Anexado

Proíbe, no âmbito do Estado, a divulgação, em redes sociais que não se…

Última atualização15/06/2026
PL 4237/2025Anexado

Altera a Lei 25003, de 29 de outubro de 2024, que estabelece medidas d…

Última atualização15/06/2026
PL 4238/2025Em Votação

Declara os serviços prestados pela Empresa de Assistência Técnica e Ex…

Última atualização15/06/2026
PL 4248/2025Em Votação

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado Mun…

Última atualização15/06/2026
PL 4251/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grande Forr…

Última atualização15/06/2026
PL 4255/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Pets de Jesuânia, com sede n…

Última atualização15/06/2026
PL 4261/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4271/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim…

Última atualização15/06/2026
PL 4275/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Jesus o Bom Samaritano, com …

Última atualização15/06/2026
PL 4278/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Insitituto Brasileiro Kyokushin Matsush…

Última atualização15/06/2026
PL 4296/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Ja…

Última atualização15/06/2026
PL 4272/2025Aguardando parecer em …

Institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização e Enf…

Última atualização15/06/2026
PL 4274/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Mãe da Divina Misericórdia, …

Última atualização15/06/2026
PL 4276/2025Aguardando parecer em …

Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Est…

Última atualização15/06/2026
PL 4279/2025Aguardando parecer em …

Confere ao Município de Curvelo o título de Capital Mineira da Stock Car

Última atualização15/06/2026
PL 4284/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vespas…

Última atualização15/06/2026
PL 4288/2025Transformado em norma …

Dá denominação à Rodovia AMG-0445, que liga o Município de Conceição d…

Última atualização15/06/2026
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