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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5241/2026Em Votação

Dá nova denominação à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires,…

Última atualização15/06/2026
PL 5284/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5276/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a doar ao Município de …

Última atualização15/06/2026
PL 5267/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palma o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5247/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuí o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5237/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monjolos o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5236/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monjolos o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5231/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de interiorização da saúde especializada …

Última atualização15/06/2026
PL 5227/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de saúde digital e telemedicina

Última atualização15/06/2026
PL 5220/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de apoio às famílias e cuidadores de cria…

Última atualização15/06/2026
PL 5214/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de valorização e desenvolvimento do queij…

Última atualização15/06/2026
PL 5213/2026Aguardando designação …

Prorroga o mandato dos diretores e vice-diretores das escolas da rede …

Última atualização15/06/2026
PL 5212/2026Aguardando parecer em …

Cria o Selo Cinquenta Mais

Última atualização15/06/2026
PL 5239/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5278/2026Anexado

Dispõe sobre a política estadual de manejo integrado do fogo no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 5275/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5273/2026Arquivado

Autoriza a criação da política estadual de valorização dos trabalhador…

Última atualização15/06/2026
PL 5272/2026Anexado

Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de artifício …

Última atualização15/06/2026
PL 5263/2026Anexado

Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e as instituições …

Última atualização15/06/2026
PL 5260/2026Anexado

Institui a política estadual de produção e monitoramento de dados sobr…

Última atualização15/06/2026
PL 5238/2026Anexado

Institui a reserva de percentual das emendas parlamentares individuais…

Última atualização15/06/2026
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