Institui a política estadual de apoio às famílias e cuidadores de crianças com transtorno do espectro autista - TEA - e outros atrasos no neurodesenvolvimento, mediante a adoção da metodologia Caregiver Skills Training - CST.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5220/2026
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