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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5261/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Instituto Eu Posso, com sede no Municíp…

Última atualização15/06/2026
PL 5262/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de fomento à cadeia produtiva de armazena…

Última atualização15/06/2026
PL 5264/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às…

Última atualização15/06/2026
PL 5265/2026Aguardando parecer em …

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária

Última atualização15/06/2026
PL 5266/2026Aguardando parecer em …

Estabelece diretrizes para a política estadual de enfrentamento à violência vicária

Última atualização15/06/2026
PL 5269/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação de trechos rodoviários estaduais localizado…

Última atualização15/06/2026
PL 5270/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Meliponicu…

Última atualização15/06/2026
PL 5274/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a travessia L…

Última atualização15/06/2026
PL 5277/2026Aguardando parecer em …

Fica declarada como de relevante interesse cultural, social, turístico…

Última atualização15/06/2026
PL 5280/2026Aguardando parecer em …

Institui o Dia Estadual do boxe

Última atualização15/06/2026
PL 5290/2026Aguardando designação …

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…

Última atualização15/06/2026
PL 5294/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5296/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unido…

Última atualização15/06/2026
RQN 16653/2026Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19918/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19908/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19879/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19878/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19839/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19836/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19920/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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