Cadastro Nacional de Lares para Idosos

Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.

Informações sobre denúncias de violência a idosos

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Comunicação de Abandono de Idosos

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência.

Agravante para crimes contra idosos abandonados

Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou negligência.

Saúde integral para pessoas pós-covid

Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.

Núcleos de Artes Marciais em Comunidades

Dispõe sobre a criação de núcleos de artes marciais em comunidades em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Sem título

Confere ao Município de Paraguaçu o título de Capital Estadual do Marolo

Institui a política estadual de amparo integral aos protetores de anim…

Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Declara de utilidade pública a Associação Casa da Esperança e Paz de C…

Declara de utilidade pública a Ação Social Franciscosaense - Asffra -,…

Institui o Dia das Associações Comunitárias, a ser comemorado no dia 25 de setembro

Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rodovia MG-111 que especifica …

Prioridade em processos sobre abandono de idosos

Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências.

Assegura aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais …

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