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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 20091/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20085/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20067/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20064/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20060/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20042/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20041/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20040/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20159/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PLC 95/2026Anexado

Dispõe sobre jornada especial para o servidor público do Estado que po…

Última atualização15/06/2026
PL 5331/2026Anexado

Cria o Fundo Minerário de Minas Gerais - FMMG

Última atualização15/06/2026
PL 5339/2026Anexado

Institui o Sistema Mineiro de Prevenção ao Feminicídio

Última atualização15/06/2026
PL 5347/2026Anexado

Altera a Lei nº 6

Última atualização15/06/2026
PL 5349/2026Anexado

Institui a política estadual de fornecimento do medicamento teplizumabe (tzield)

Última atualização15/06/2026
PL 5350/2026Anexado

Dispõe sobre medidas de monitoramento eletrônico de indivíduos investi…

Última atualização15/06/2026
PL 5353/2026Anexado

Institui o Programa Mineiro de Alimentação Segura e Saúde Metabólica nas Escolas Públicas

Última atualização15/06/2026
PL 5359/2026Anexado

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do …

Última atualização15/06/2026
PL 5361/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Pedófilos e …

Última atualização15/06/2026
PL 5366/2026Em Votação

Dispõe sobre o reconhecimento de localidade como estância climática ou…

Última atualização15/06/2026
PL 5368/2026Anexado

Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga para veícul…

Última atualização15/06/2026
PL 5319/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de formação de educadores e de promoção d…

Última atualização15/06/2026
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