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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5785/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia

Última atualização15/06/2026
PL 5787/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 14

Última atualização15/06/2026
PL 5788/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual Conecta Minas - Trabalho, Qualificação e …

Última atualização15/06/2026
PL 5804/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Vida e Paz de Assistência So…

Última atualização15/06/2026
PL 5813/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Econômico e…

Última atualização15/06/2026
PL 5815/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 5783/2026Aguardando recebimento…

Institui o Dia Estadual do Profissional da Beleza

Última atualização15/06/2026
PL 3091/2026—

Altera a Lei nº 14

HL
Helio Lopes
Última atualização15/06/2026
PL 3088/2026—

Institui o Programa Nacional de Regularização e Fortalecimento das Ent…

RA
Renata Abreu
Última atualização15/06/2026
PL 3087/2026—

Altera a Lei nº 13

RA
Renata Abreu
Última atualização15/06/2026
PL 3086/2026—

Altera a Lei nº 13

GE
Greyce Elias
Última atualização15/06/2026
PL 3083/2026—

Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores…

RA
Ricardo Ayres
Última atualização15/06/2026
PL 3082/2026—

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Term…

SP
Sargento Portugal
Última atualização15/06/2026
PL 3081/2026—

Altera a Lei nº 9

PD
Pompeo de Mattos
Última atualização15/06/2026
PL 3080/2026—

Institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária…

PD
Pompeo de Mattos
Última atualização15/06/2026
PL 3079/2026—

Altera a Lei nº 13

FL
Fred Linhares
Última atualização15/06/2026
PL 3076/2026—

Denomina "Estevo Luiz Foristieri" a trincheira localizada na rodovia B…

LC
Luisa Canziani
Última atualização15/06/2026
PL 3077/2026—

Altera o § 5º do art

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 3066/2026—

Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Re…

J
Josenildo
Última atualização15/06/2026
PL 3065/2026—

Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, …

J
Josenildo
Última atualização15/06/2026
PL 3075/2026—

Altera o Decreto-Lei nº 2

RS
Raimundo Santos
Última atualização15/06/2026
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