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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PDL 596/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama FM de Catolé do Rocha Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 597/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural …

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 598/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 599/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Técnica Atibaia Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 593/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 595/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 581/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 580/2026—

Susta os efeitos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho…

MD
Messias Donato
Última atualização15/06/2026
PDL 579/2026—

Susta os efeitos de atos administrativos, normativos e regulamentares …

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PDL 605/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra da Tapioca Ca…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 578/2026Aguardando Chancela e …

Susta os efeitos do Decreto nº 12

FM
Fernanda Melchionna
Última atualização15/06/2026
PDL 583/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 584/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de …

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 573/2026Aguardando Chancela e …

Aprova o texto do Acordo Mercosul de Coprodução Cinematográfica e Audi…

RB
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Última atualização15/06/2026
PDL 574/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o texto do Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos …

RB
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Última atualização15/06/2026
PDL 571/2026Aguardando Envio ao Se…

Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Su…

RB
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Última atualização15/06/2026
PDL 572/2026Ag. Análise de Inconst…

Susta parcialmente os efeitos da Resolução-RE nº 1

MT
Marcos Tavares
Última atualização15/06/2026
PDL 570/2026Aguardando Envio ao Se…

Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Su…

RB
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Última atualização15/06/2026
PDL 567/2026Aguardando Chancela e …

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de …

DR
Daniela Reinehr
Última atualização15/06/2026
PDL 566/2026Aguardando Chancela e …

Susta, nos termos do art

CD
Caroline de Toni
Última atualização15/06/2026
PDL 568/2026Aguardando Chancela e …

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025

DF
Daniel Freitas
Última atualização15/06/2026
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