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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5682/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 22

Última atualização15/06/2026
PL 5687/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre o auxílio-fardamento para os profissionais do magistério …

Última atualização15/06/2026
PL 5688/2026Aguardando designação …

Confere ao Município de Santa Luzia o título de Cidade dos Presépios

Última atualização15/06/2026
PL 5764/2026Aguardando recebimento…

Dispõe sobre limitação da utilização de recursos públicos para pagamen…

Última atualização15/06/2026
PL 5730/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuí o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5745/2026Anexado

Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esport…

Última atualização15/06/2026
PL 5694/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural imaterial do Estado a c…

Última atualização15/06/2026
PL 5695/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho mine…

Última atualização15/06/2026
PL 5706/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Sa…

Última atualização15/06/2026
PL 5713/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Ilê Axé Dán…

Última atualização15/06/2026
PL 5699/2026Aguardando designação …

Estabelece a obrigatoriedade de realização exclusiva de atendimento mé…

Última atualização15/06/2026
PL 5700/2026Aguardando designação …

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - Cipf…

Última atualização15/06/2026
PL 5733/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Flamengo Esporte Clube de Co…

Última atualização15/06/2026
PL 5737/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Patrocínio Tenis Clube, com sede no Mun…

Última atualização15/06/2026
PL 5746/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense, com sed…

Última atualização15/06/2026
PL 5689/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre o reconhecimento da Serra do Gandarela como sujeito de di…

Última atualização15/06/2026
PL 5692/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de incentiv…

Última atualização15/06/2026
PL 5693/2026Aguardando designação …

Institui o Dia da Suinocultura Mineira

Última atualização15/06/2026
PL 5750/2026Anexado

Dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa dos serviços públicos de …

Última atualização15/06/2026
PL 2697/2026—

Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2696/2026—

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico

DD
Dr. Daniel Soranz
Última atualização15/06/2026
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