Acompanhe o que está sendo discutido no Congresso Nacional de forma simples. Entenda como cada projeto pode mudar o seu dia a dia.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.
Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
