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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 17406/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17431/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17424/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17423/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17417/2026Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17412/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17393/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17392/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17388/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5542/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Embaixadores do Reino de Deu…

Última atualização15/06/2026
PL 5540/2026Em Votação

Dá denominação à Rodovia MGC-452, que liga o Município de Araporã ao M…

Última atualização15/06/2026
PL 5485/2026Aguardando parecer em …

Institui diretrizes de integridade institucional no enfrentamento à vi…

Última atualização15/06/2026
PL 5258/2026Aguardando diligência …

Altera a denominação da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pire…

Última atualização15/06/2026
PDL 254/2026Aguardando Despacho do…

Suspensão de regras sobre saúde LGBTIA+

Susta a eficácia da Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

DG
Diego Garcia
Última atualização15/06/2026
PDL 253/2026Aguardando Despacho do…

Suspensão da Reserva Córregos dos Vales

Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

DM
Delegado Marcelo Freitas
Última atualização15/06/2026
RQN 16651/2026Requerimento deferido

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17408/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17434/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17428/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17427/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17426/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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