Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Em Resumo
1O decreto que cria a reserva é suspenso.
2A área não terá mais restrições imediatas.
3Impacto nas atividades econômicas locais é esperado.
Apresentação do PDL n. 253/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais".
