Sem título

Suspensão da Reserva Córregos dos Vales

Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Suspensão de regras sobre saúde LGBTIA+

Susta a eficácia da Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título

Sem título