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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2764/2026—

Altera a Lei nº 12

RD
Roberto Duarte
Última atualização15/06/2026
PL 2761/2026—

Altera a Lei n° 10

IC
Ivoneide Caetano
Última atualização15/06/2026
PL 2765/2026—

Altera a Lei nº 12

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2758/2026—

Altera os arts

A
Alfredinho
Última atualização15/06/2026
PL 2759/2026—

Dispõe sobre medidas cautelares patrimoniais imediatas aplicáveis ao c…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2760/2026—

Altera a designação supletiva da Ponte de Igapó, localizada na BR 101,…

NB
Natália Bonavides
Última atualização15/06/2026
PL 2746/2026—

Institui o piso salarial nacional dos auxiliares administrativos em to…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2749/2026—

Altera a Lei nº 8

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2743/2026—

Institui o piso salarial nacional dos frentistas e trabalhadores de ab…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2741/2026—

Institui a Política Nacional de Castração, Microchipagem e Proteção de…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2747/2026—

Estabelece normas nacionais de transparência ativa para divulgação obr…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2744/2026—

Institui o piso salarial nacional dos garçons, atendentes de restauran…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2742/2026—

Institui o piso salarial nacional dos recepcionistas e auxiliares de r…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2745/2026—

Institui o piso salarial nacional dos profissionais de apoio escolar e…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2748/2026—

Institui normas de proteção contra juros abusivos em operações de créd…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2753/2026—

Altera a Lei nº 10

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2751/2026—

Institui o Programa Nacional de Financiamento à Expansão da Infraestru…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2750/2026—

Institui o Programa Nacional de Apoio à Implantação de Crematórios Púb…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2752/2026—

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2756/2026—

Altera a legislação de improbidade administrativa e responsabilidade d…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2755/2026—

Estabelece normas gerais sobre remuneração de membros de conselhos adm…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
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